EDUCAÇÃO TEM COR?

Lei 10.639/03

 
    A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/96 – foi modificada em 2003 pela Lei 10.639/03, e trata da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo para todos os sistemas e modalidades de ensino do País. Também essa Lei torna a data de 20 de novembro – o Dia da Consciência Negra – uma data comemorativa no País. Estas alterações da LDB são resultados de um longo processo, um processo árduo de muita luta do movimento negro brasileiro e que a partir de sua aplicação passa a dar uma total  relevância a educação racialmente inclusiva, mudando a historia da política educacional brasileira.
   O principal objetivo dessa Lei as é o de assegurar, reconhecer e valorizar o reconhecimento a identidade cultural negra, bem como o reconhecer a pluralidade étnico-racial, tentando assim identificar e superar manifestações de racismo, preconceitos e discriminações e como consequência, produzir nas instituições uma nova historia nas relações entre os diferentes grupos étnico-raciais.

    Essa  obrigatoriedade do estudo da cultura e história negra direciona o estudante a  pensar de uma forma crítica na questão do empoderamento cultural branco, exigindo que as formas de viver e “representar” dos grupos étnico-raciais excluídos saiam às claras na tentativa de minimizar os discursos e práticas racistas que tentam silenciar a cultura afro-brasileira. Isso é não só celebrar e incluir as diferenças, mas criar mecanismos e ferramentas para o enfrentamento diante de práticas racistas.
     Para além das salas de aula, essas políticas confrontam o imaginário social,  a democracia racial, a ideologia do branqueamento, ultrapassando as muralhas das instituições educacionais.
    Essa Lei vem trazer um novo caminho, através da educação escolar, para a reparação de anos de folclorização e apagamento da história e cultura afro-brasileira e africana em nossos currículos, vem para nos garantir uma ressignificação e valorização da cultura afro-brasileira, que é importante formadora de nossa diversidade cultural.

Postado por: Cido Terra